Enquetes

15 de agosto — segunda-feira

Data a partir da qual não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral e caberá o exercício do poder de polícia contra a sua divulgação (Lei n° 9.504/1997, art. 33, § 5º , c.c. o art. 36 e Res.-TSE nº 23.600/2019, art. 23). Fonte Gov.br

Eleições 2022: Enquetes eleitorais nas redes sociais é crime;

Recentemente usuários das redes sociais, em especial do Instagram, têm usado o espaço digital para promover enquetes eleitorais, questionando quais candidatos os internautas irão votar. O que muitos não sabem é que a prática é considerada crime pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A determinação está prevista na Resolução TSE nº 23.600/2019. Fonte Correio Braziliense

Eleições 2022: enquetes e sondagens estão proibidas a partir de 15 de agosto

Caso seja apresentado como pesquisa eleitoral, esse tipo de levantamento será reconhecido como pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral. Fonte TSE